ACORDO MERCOSUL - UNIÃO EUROPEIA: A QUEM INTERESSA O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO?


01 Jul

Depois de vinte anos de idas e vindas, finalmente o maior acordo comercial já realizado entre os blocos do Mercosul e União Europeia aconteceu.
Fernando César HÚNGARO*
 
Depois de vinte anos de idas e vindas, finalmente o maior acordo comercial já realizado entre os blocos do Mercosul e União Europeia aconteceu. Parabéns ao corpo diplomático do Itamaraty, parabéns ao atual governo, parabéns a todos os participantes das negociações. Este acordo quando posto em prática - depende ainda dos detalhes burocráticos de cada pais envolvido, isto do lado do Mercosul - proporcionará uma elevação significativa do PIB brasileiro, algo em torno de US$ 150 bilhões.
 
Agora, para que o mesmo pudesse ser fechado, tivemos que aceitar, como imposição da UE, a cláusula do Principio da Precaução, preocupante principalmente para o setor do agronegócio, ou seja, nossos compradores podem cancelar as compras de certos produtos caso constatem, e isto sem comprovação científica, casos de uso de agrotóxicos proibidos ou, ainda, da obtenção de produtos cultivados/produzidos em áreas ilegais de desmatamento. Sem esta cláusula, o acordo não seria concluído e aí continuaria se arrastando por outras décadas. Pegar ou largar – pegamos – e agora?
 
Agora, temos que deixar para trás o jeito Gerson, que boa parte dos brasileiros tem por hábito de ainda cultivar, e começar a fazer a coisa certa, fazer tudo dentro da legalidade, produzir de forma honesta, clara e segura. Nossos novos clientes gostam disso e compram muito e em quantidades que poderemos dobrar o agro em cinco anos, como estimam especialistas da grandeza curricular de Roberto Rodrigues e José Luis Tejon. O Principio da Precaução vai abranger também a nossa infraestrutura rural, nossas estradas, nossas pontes, nossos córregos e rios. Assoreamento é impacto ambiental e isto não poderá ocorrer. Como fazermos para evitar que nosso cliente glose nossas vendas? Simples: fazer o que já deveríamos sempre ter feito e da forma mais correta e eficiente possível.
 
As estradas rurais brasileiras não pavimentadas ultrapassa a marca de 1.200.000 km e, na sua grande maioria, estão em estado precário. Sua manutenção é feita de forma errônea - quando da época das chuvas, elas se transformam em verdadeiras calhas condutoras de solo e minerais úteis às lavouras para os cursos d’água, assoreando-os e comprometendo a vida aquática. Vejamos que este pequeno detalhe poderá comprometer nossas vendas a este novo cliente. O principal motivo do assoreamento dos córregos e rios não é o desmatamento, mas sim a maneira com que construímos e cuidamos de nossas estradas rurais.
 
Em algumas regiões do Brasil, principalmente no Estado do Paraná, alguns municípios (entre eles destaco o de Toledo no oeste do Estado) já estão utilizando tecnologias modernas para eliminar o pó e barro das estradas rurais, e isto não é pavimentação, mas uma técnica para melhorar o suporte do solo e aglutinar suas partículas, evitando assim que as mesmas se tornem poeira na seca e barro nas estações chuvosas. Este processo já é bastante utilizado em países da UE e também nos Estados Unidos, o investimento é baixo e a solução é durável.
 
Outra importante preocupação é quanto à substituição das já cansadas e perigosas pontes de madeira. Problema constante das estradas do interior, sua manutenção é bastante cara, não proporcionando segurança no escoamento das safras. Uma pequena ponte de madeira com dimensões de 12,00m de comprimento por 4,00m de largura consome 15 árvores adultas na sua construção.
 
Estima-se que temos mais de 1.000.000 de pontes de madeira para substituição. Temos que deixar de fazer pontes de madeira e para implantar pontes definitivas em concreto e aço, com elevada capacidade de carga, instaladas de forma a respeitar o meio ambiente, atendendo as condições hidrológicas de cada local. Um bom exemplo disto é o Projeto Travessia, elaborado pelo Senador Roberto Rocha (MA) para substituir as pontes de madeira do interior do Maranhão por pontes definitivas de concreto e aço, já prevendo também o escoamento da produção para o Porto de Itaqui, cuja ZEMA (Zona de Exportação do Maranhão) segue trazendo investidores de outros países.
 
As chances de aumentarmos nossas exportações são enormes, basta prosseguir de maneira correta, sem submissões às grandes nações, e sem também por em prática a lei de Gerson, ou seja, se deve fazer de forma correta o que tem que ser feito. A conservação de estradas, substituição de pontes, preservação do meio ambiente, utilização de defensivos legais, atenção às exigências fitossanitárias e a busca incessante por novas técnicas que aumentem a produtividade serão, de agora em diante, prioridade zero para os produtores rurais e os administradores públicos.
 
O Principio da Precaução interessa a nós todos, pois nos leva a produzir dentro das boas regras, como já é feito por parte dos empresários do agronegócio, bastando agora a atenção pelos que vão entrar no rol dos novos fornecedores.  Dobrar o PIB do agro nos próximos 5 anos é o desafio, cliente em potencial agora temos. O cavalo passa arreado poucas vezes em nossas vidas, uma delas é agora, aproveitemos.  
 
 
 
* Fernando César Húngaro é engenheiro civil e professor das disciplinas de Estradas e Pontes na Toledo Prudente Centro Universitário em Presidente Prudente-SP. 
 
 
Publicado em: 30/06/2019






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